A FinCEN, unidade do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos voltada ao combate a crimes financeiros, retirou formalmente duas propostas sobre criptomoedas a partir de 6 de outubro de 2026. Uma tratava de operações envolvendo carteiras de autocustódia. A outra abrangia a mistura internacional de criptomoedas.
Nenhuma das propostas havia se tornado uma regra definitiva. A decisão encerra processos regulatórios pendentes, sem revogar exigências que essas iniciativas já tivessem colocado em vigor. A agência anunciou a retirada em 5 de outubro, e os avisos foram publicados no Federal Register no dia seguinte.
O que a proposta sobre carteiras previa
A primeira iniciativa foi publicada em 23 de dezembro de 2020. Ela se destinava a bancos e empresas de serviços monetários que processassem determinadas operações com moedas virtuais conversíveis ou ativos digitais com curso legal.
O texto incluía carteiras não hospedadas, nas quais uma instituição financeira não precisa executar a transação. O exemplo mais conhecido é a carteira de autocustódia: o próprio usuário controla as chaves privadas. Também abrangia certas carteiras mantidas em instituições estrangeiras fora do alcance da Bank Secrecy Act, em jurisdições identificadas pela FinCEN.
Nas operações cobertas acima de US$ 3 mil, a instituição teria de guardar informações sobre a transação e a contraparte, além de verificar a identidade do cliente. Acima de US$ 10 mil, haveria comunicação à FinCEN. Essa exigência também alcançaria várias operações cobertas que, somadas, ultrapassassem US$ 10 mil em 24 horas.
Esses valores pertenciam à proposta retirada. Não são novos limites de isenção nem resumem todas as obrigações atuais. No aviso oficial, a agência afirma que não dará continuidade a esse processo.
Por que a proposta sobre mixers foi encerrada
A segunda proposta, publicada em 23 de outubro de 2023, criaria registros e comunicações adicionais para determinadas operações internacionais de mistura. Essas técnicas podem dificultar a identificação da origem, do destino ou do valor de movimentações de criptomoedas.
A FinCEN retirou tanto a medida proposta quanto a conclusão que classificava a mistura internacional como uma categoria de operações de especial preocupação relacionada à lavagem de dinheiro.
O aviso sobre mixers cita críticas à definição ampla da proposta, que poderia desestimular atividades legítimas e impor uma carga elevada de comunicação às instituições. Ao mesmo tempo, a agência diz que continuará monitorando indícios de financiamento ilícito e poderá agir no futuro.
O que muda para quem usa exchanges
A mudança imediata está no processo regulatório: esses dois mecanismos adicionais não avançarão pelas propostas retiradas. Isso não altera automaticamente a verificação de identidade ou as regras de saque de uma exchange.
O marco da FinCEN para moedas virtuais prevê obrigações de registro, prevenção à lavagem de dinheiro, manutenção de informações e comunicação para transmissores de dinheiro sujeitos às suas normas. Separadamente, a OFAC informa que sanções se aplicam a moedas digitais e tradicionais.
Portanto, não há base para concluir que os controles de identidade, as verificações de operações suspeitas ou a análise de sanções acabaram. A retirada também não torna qualquer operação com mixers legal nem modifica regras de outros países.
Para quem transfere recursos de uma exchange para a própria carteira, a novidade é específica: duas possíveis camadas de exigências americanas saíram da pauta desses processos. Eventuais mudanças nos procedimentos da plataforma precisam ser confirmadas nas condições atuais do serviço.
